Da morte assistida, por Laura Ferreira dos Santos

Laura Ferreira dos Santos publicou ontem, no Público, um artigo intitulado «Pôr termo à vida é um acto sempre repreensível? O caso de Chantal Sébire pode vir a alterar a legislação francesa sobre o fim de vida». O texto decorre do trabalho, já com alguns anos, de Laura Santos sobre a questão da morte assistida, à qual dedicará o seu próximo livro, também na Angelus Novus. Dada a importância daquilo que está em causa, transcrevemo-lo aqui, com a devida vénia:

1. Chantal Sébire (Ch.S.), de 52 anos de idade, sofria há 6 anos de um estesioneuroblastoma, tumor evolutivo raro do sinus e cavidades nasais. A sua qualidade de vida foi-se degradando de forma acentuada: o rosto aparecia agora deformado pela doença, o olho esquerdo quase a querer saltar para fora da órbita, o nariz com o triplo do tamanho normal, tendo perdido o gosto, o olfacto e a visão. Quanto às dores, Chantal estava impedida de tomar morfina por causa da gravidade dos efeitos secundários, ou, noutra versão, ininteligível para os membros dos cuidados paliativos, não queria ficar sem dores à custa de permanecer quase constantemente a dormir e zombie.

Depois de 6 anos de luta contra a doença, Chantal Sébine apelou a Sarkozy e foi ao Tribunal de Grande Instance de Dijon invocar os seus «sofrimentos intensos e permanentes, o carácter incurável dos males que a atingiam, [e] a recusa em suportar a irreversível degradação do seu estado». O objectivo, no seu pedido de 12 de Março, era que o Tribunal autorizasse um médico devidamente identificado, por sinal membro da ADMD (Association pour le Droit de Mourir dans la Dignité), a obter e fornecer-lhe dez gramas de pentotal, que ela tomaria sob a sua vigilância. Queria morrer junto dos seus (tinha um filho e duas filhas, que a apoiavam no seu querer), queria morrer num acompanhamento que, a seu ver, seria um acto de amor, não um suicídio irracional. Não queria morrer na Suíça (através da organização Dignitas) e não queria morrer na clandestinidade e de morte violenta, mas de acordo com a sua noção de dignidade. Para isso, invocava, entre outra legislação, os artigos 2º, 5º e 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Em particular, recorde-se o que diz o ponto 1 do artigo 8ª da Convenção Europeia: «Toda a pessoa tem direito ao respeito da sua vida privada e familiar, do seu domicílio e da sua correspondência». E recorde-se o seu teor na medida em que, no ano de 2006, o Tribunal Federal Suíço, numa decisão inédita a nível europeu, interpretou assim este artigo: «O direito de decidir do modo e do momento do fim da própria vida pertence igualmente ao direito à autodeterminação no sentido do artigo 8º […]». Isto, é claro, desde que as pessoas estejam em condições de escolher com liberdade, o que era indiscutível no caso de Ch.S.

2. Antes mesmo de o Tribunal se pronunciar, vários ministros do governo Sarkozy disseram que a sua pretensão era impossível de satisfazer. Poder-se-ia dar-lhe a morte (aliviar o seu sofrimento, diziam eufemisticamente…), mas dentro do que a Lei Léonetti de 2005 podia permitir: mergulhá-la no coma, não a alimentar e hidratar artificialmente, e deixá-la morrer em lume brando num espaço previsível de 10 a 15 dias. Mesmo assim, medida mais «avançada» do que as previstas nas Guidelines do Professor Rui Nunes sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais, mas medida que Ch. considerava ir contra a sua noção de dignidade (caso não previsto pela Lei Léonetti, tão-pouco pelo Professor Rui Nunes). Como reconheceu o Tribunal na sua decisão de 17 de Março, Chantal «recusa[va] enfrentar a morte inconsciente e sem lucidez». Portanto, muita compaixão e compreensão por parte do Tribunal, como dizia a Ordonnance, mas rejeição liminar do pedido, em três páginas e cinco linhas. O suicídio já não é incriminado, afirmava-se, mas ele não deixava de ser um «acto repreensível».

3. A 19 de Março, dois dias depois da sentença, Ch. S. apareceu morta em casa ao começo da noite. Obtivera pentobarbital sódico, substância de eleição das mortes assistidas na Suíça, e usara-o. Nessa tarde, Bernard Kouchner, agora ministro dos Negócios Estrangeiros mas antigo ministro da Saúde, ele próprio médico e um dos fundadores dos Médicos sem Fronteiras, declarou-se (mas não pela primeira vez) a favor de uma «excepção de eutanásia» que abrangesse Ch. e fosse incorporada na lei. Apela-se à revisão da legislação, parte de França sente-se envergonhada com o que aconteceu. No mesmo dia, Hugo Claus, com 78 anos, conhecido escritor belga, atingido por Alzheimer, morria em Antuérpia, de eutanásia legal. O jornal El País de 20 de Março escrevia sem peias: «Chantal Sébire gana en casa la batalla de la muerte».

4. Estou a recuperar lentamente da recidiva de um cancro. Um dia em que, como Ch., pense que devo sair atempadamente desta vida antes que o cancro me desintegre aos bocados, também terei de ganhar a minha batalha em casa, clandestinamente, ou ir à Suíça? Clara Blanc, de 31 anos, outra francesa com uma doença terrível e que neste Abril pediu a Sarkozy um referendo sobre a morte assistida, diz ter feito as contas quanto à Suíça: 6 mil euros. Pergunto: em Portugal, poderei ao menos pedir um subsídio ao Ministério da Saúde para aligeirar as despesas? Ou o Ministério (o «Estado», laico e pluralista…) irá obrigar-me a morrer de acordo com a sua concepção de «boa morte», qualquer que seja o filme de terror que eu esteja então a vivenciar?

Laura Ferreira dos Santos

 

aviador

Anúncios

Uma resposta

  1. Interessei-me agora mais pelo tema, uma vez que me encontro a enfrentar novamente um cãncro que não quer deixar-me. Quero deixar bem presente que fui educda num colégio de freiras, e, talvez por isso, neste momento acredito aprnas na natureza. Os porquês não vou falar deles aqui. Amanhã devo saber o resultado da biópsia ao tumor. Já fiz quimiotrapia e todos os tratamentos convencionais. No entanto, ele voltou. Não volto a fazer esses tratamentos. São ferozes e indignos. Quero morrer com dignidade. Se for necessário e tiver forças, eu própria o farei. Não tenho quem me trate. Não tenho dinheiro. Este monstro tem levado tudo. Quando oiço ou leio os defensores da “vida”, só penso no cinismo destas “boas almas”!!! Bom, a Igreja, sem comentários… Sei quantas crianças morrem de fome, sede, balas, etc.. Constróem-se caras igrejas, finge-se praticar o bem, mas não se levantam vozes contra os homens que matam inocentes condenados,as tais crianças, mulheres e velhos… P.favor…deixem-me morrer se esse extremo chegar. Os V/ideais devem ser canalizados com todas as forças, à denúncia desses sim “assassinos” e “pecadores” dos que têm uma vida à frente mas que a luta pelo poder e riqueza, prefrem matá-los sem qualquer oportunidade. Fome,sede,guerras!!! Porque se calam contra estas montrosidades? Mostrem as “V/caridadezinhas” denunciando aqueles inqualificáveis e deixem morrer quem já nada tem para dar. Se Deus existe, vai dizer-lhes que vão para o céu porque foram úteis. Quem pede para nascer? Essas crianças que duram no máximo 4 ou 5 anos? Sejam honestos!!! cila

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: