A Amazon e o uso e abuso das patentes: a opinião de António Machuco Rosa

ebooks

O Público noticiava há dois dias: Amazon regista patentes para publicidade em livros e ebooks. O essencial da notícia é isto:

A Amazon, a maior loja online do mundo, registou duas patentes para a inclusão de anúncios publicitários em livros: uma para livros electrónicos e outra para livros impressos a pedido.

Tanto para o caso dos ebooks como para os livros impressos nos chamados sistemas on demand (em que o exemplar só é impresso no momento em que o cliente o compra), as patentes contemplam publicidade nas margens e no topo das páginas, bem como entre capítulos ou entre intervalos de páginas – basicamente, a Amazon prevê a inserção de publicidade em praticamente todo o volume.

Lida a notícia, a perplexidade foi imediata: como se pode patentear uma coisa que está longe de ser uma «descoberta» ou «invenção», sendo apenas uma possibilidade entre as mil e uma que a publicidade todos os dias põe em prática para «inventar» suportes e superfícies promocionais? Fomos por isso ouvir António Machuco Rosa, professor de Ciências da Comunicação na Universidade Lusófona, autor de vasta obra e que em breve editará na Angelus Novus o volume de estreia da série «Média e Comunicação» da nossa colecção Biblioteca Mínima, com o título Os Direitos de Autor e os Novos Média. Livro no qual, aliás, esta questão é abordada em extensão e profundidade. Eis o seu depoimento:

O meu comentário tem o problema de eu não conhecer exactamente o caso, e a notícia do Público me deixar dúvidas, tal como se depreende do comentário:

1) As leis sobre as patentes aplicam-se a invenções que não são óbvias. Portanto, a ser verdade aquilo que a notícia diz, é totalmente bizarro que tenha sido acordada uma patente à Amazon. Talvez tenha antes sido acordada uma patente ao processo “mecânico” (software, neste caso) subjacente.  Mas continua a parecer-me uma patente discutível.

2)  A questão da publicidade reenvia para o código da publicidade. Em todo o caso, a questão que se coloca é se se exige um consentimento expresso do autor acerca da inserção de publicidade na obra. É uma estratégia inovadora, mas que me parece, pelo menos segundo o código português, que deverá exigir o consentimento do autor.

3) A questão de fundo parece-ne no entanto ser outra. As leis do direito de autor estipulam um conjunto vasto de usos legítimos que podem ser exercidos pelo utilizador sem consentimento do autor. Ora, o problema pode estar em a tecnologia dos livros electrónicos poder impedir esses usos (a cópia, o empréstimo a uma outra pessoa, etc.), sendo assim uma forma ardilosa de contornar a lei através da tecnologia.

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