Pádua Fernandes: «Para que Servem os Direitos Humanos?»

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Com o volume Para que servem os direitos humanos?, de Pádua Fernandes, a Angelus Novus inaugura a colecção Jacto.

Pádua Fernandes nasceu no Rio de Janeiro em 1971. É doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Escritor e professor, publicou os livros O Palco e o Mundo (Lisboa, & etc, 2002) e Cinco Lugares da Fúria (São Paulo, Hedra, 2008), um dos dez livros de poesia brasileira finalistas do Prémio Portugal Telecom 2009. Colaborou com a revista electrónica portuguesa Ciberkiosk.

Em Para que servem os direitos humanos?, o autor interroga a noção de Direitos Humanos, em perspectiva histórica e filosófica, e o seu lugar problemático na ordem jurídica, uma vez que, como se insiste ao longo do texto, muitas vezes parecem desafiá-la e mesmo pô-la em causa.

Eis o emblemático início do ensaio:

Um advogado defende a sua própria condenação, à mais alta pena: esta confirmaria a iniquidade do sistema e a razão da resistência. Gandhi obteve tal condenação em 1923, numa das vezes em que foi preso pelas autoridades britânicas. Nessa ocasião, na derradeira intervenção perante o juiz, confessou um erro de juventude: quando descobriu que como homem indiano não possuía direitos no Império Britânico, julgou que a discriminação era simples excrescência dentro de um bom sistema. Mais tarde havia de perceber que através da conquista e da colonização os britânicos tinham cometido um “crime contra a humanidade talvez sem paralelo”.

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