Autor já editado em Portugal, e com um especial interesse na obra de Alberto Pimenta (editou no Brasil uma antologia da sua obra, A Encomenda do Silêncio, Odradek, 2004), Pádua Fernandes não deveria ser um inteiro desconhecido para o público português – que contudo desconhece, até ao momento, a sua produção na área do Direito. No momento em que a Angelus Novus edita o seu importante ensaio sobre os direitos humanos com que inaugura a colecção Jacto, pareceu-nos por isso importante ouvir extensamente o autor. Aqui fica o início dessa conversa.
P. Uma das teses fortes do seu ensaio é a ideia de que «A interpretação dos direitos humanos deve guiar-se pela busca da efectividade da acção humana» (p. 67). Logo, «Porque devem ligar-se à acção, os direitos humanos têm no direito de resistência o seu referencial» (id.). Podemos daqui inferir que na medida em que os direitos humanos pressupõem o direito de resistência, onde quer que este não possa funcionar – por exemplo, e ainda recentemente, nas ruas de Teerão – os direitos humanos são apenas letra de lei, isto é, letra morta. Logo, uma pré-condição dos direitos humanos é a democracia. É assim? E não é isso uma debilidade de base da sua defesa?
R. Ao contrário, em Teerão o direito à resistência pode funcionar, e o faz até por meio destas novas vias tecnológicas relacionadas à internet, que permitem a ação em escala global. Isso faz lembrar a observação que faço no final do livro sobre a tese de Virilio a respeito da tecnologia totalitária: a tecnologia não é necessariamente totalitária ou libertária, tudo depende da ação. A ideia de democracia como pré-condição dos direitos humanos parece-me simplificadora. Historicamente, a democracia nasceu na Grécia Antiga sem a noção de direitos humanos – e sim com as “liberdades dos antigos”. No século XVIII, por sua vez, concepções filosóficas de direito natural animaram os processos que acabariam por levar às democracias contemporâneas. No tocante ao problema do fundamento filosófico, interessa-me a tese de Habermas de que democracia e direitos humanos são cooriginários, a qual, segundo Ricardo Terra, já estaria presente em Kant. No entanto, não trato disso neste livro.
P. Os direitos humanos são uma figura do «internacionalismo» setecentista, ou seja, de uma versão liberal do Humanismo. Como faz notar, na p. 59, estão por isso sempre sujeitos à acusação de serem «ideias fora do lugar»: boas para certos contextos – supostamente europeus, ou do Primeiro Mundo -, ornamentais noutros. Uma primeira pergunta: temos de acreditar no Humano, ou na sua versão iluminista, para defendermos convictamente os direitos humanos?
R. Rejeito essa acusação das “ideias fora do lugar”, pois me parece em geral simplificadora: nos contextos europeus, os direitos humanos continuam enfrentando problemas de eficácia (basta lembrar a situação dos chamados “extracomunitários” em toda a União Europeia, ou a presença fulgurante dos fascistas na política italiana); em contextos outros, outros também serão os problemas – mas esses direitos, mesmo fora do “Primeiro Mundo”, não seriam meramente ornamentais. Sua mera previsão no ordenamento jurídico, embora com efetividade ilimitada, já serve a inspirar ações e críticas à hipocrisia do poder. O Humano setecentista foi superado, parece-me evidente, pelo estado atual da teoria dos direitos humanos, que englobou uma dimensão marcadamente coletiva e se ocupa de temas não abordados no século XVIII como a proteção ao meio ambiente.
P. Uma segunda pergunta: o que vem primeiro, a universalidade dos direitos humanos ou o particularismo das identidades (ou tradições), mesmo quando elas põem em causa os direitos humanos? São os direitos humanos um instrumento operatório para pormos em causa a suposta intocabilidade das tradições identitárias? Pensemos, por exemplo, na «tradição» da excisão do clítoris em certas zonas de África.
R. Velha pergunta que faz lembrar a célebre objeção de Maistre – ele nunca teria visto o homem, mas franceses, ingleses… Pergunta que está no cerne dos atuais debates com os comunitaristas – veja que um autor desse campo, Michael Walzer, busca atualmente resgatar uma dimensão universalista. Ela é necessária para a crítica às tradições, que jamais devem ser consideradas intocáveis justamente porque são históricas.