Pádua Fernandes: entrevista (II)

padua

Publicamos agora a conclusão da entrevista a Pádua Fernandes, por ocasião da edição do seu ensaio Para que servem os direitos humanos? A foto acima é de Duanne Ribeiro, para a revista Capitu.

 

P. A questão dos direitos humanos só faz sentido, em rigor, no quadro, muitíssimo problemático, do Direito Internacional, quadro no qual uma expressão como «comunidade internacional» é pouco mais do que um tropo caritativo, na medida em que não repousa sobre uma modalidade explícita de «contrato social». A pergunta é esta: na lógica dos direitos humanos, que é a da «comunidade internacional», tal como Kant e outros depois dele a pensaram, crimes como o de genocídio não deveriam activar, de imediato, um «direito de ingerência»? Pode haver, de facto, direitos humanos sem o correlato direito de ingerência?

R. Com efeito, contratualistas como Rousseau, lembro-o no livro, não souberam o que fazer com o Direito Internacional. O direito à ingerência é anterior ao Direito Internacional de hoje – na verdade, é mais antigo do que o princípio da não-intervenção, como explico no livro. No entanto, a ingerência era usada como instrumento do imperialismo; isso ainda pode acontecer, como foi o caso da invasão do Iraque pelos Estados Unidos. No livro, refiro às exceções ao princípio da não-intervenção nos casos de violação maciça dos direitos humanos (como os crimes contra a humanidade).

P. A sua perspectiva neste ensaio é muito deliberadamente determinada pela sua posição de intelectual da América do Sul, por exemplo na forma como inverte a óptica crítica, submetendo os países do Norte a escrutínio cerrado na matéria. Contudo, ao contrário do que é usual em pessoas na sua situação, resiste a considerar a concepção marxista dos direitos humanos mais ampla, «por prestigiar principalmente os direitos económicos e sociais» (p. 37), afastando-se aí claramente de Boaventura de Sousa Santos. Num país como o Brasil, a luta pelos direitos humanos não tende, quase que fatalmente, a subordinar os direitos civis e políticos aos económicos e sociais? Ou é isso um erro, para si?

R. A experiência das ditaduras do proletariado parece-me indicar essa posição. As possibilidades de ação não partem apenas dos direitos económicos e sociais, mas também dos civis e políticos: que importa se cabe ao governo conceder moradia, se quem a pode conceder também a pode negar, e contra essa negação não há possibilidade de acesso à justiça? Ademais, devo lembrar que não existe uma só óptica crítica marxista. A visão de Boaventura de Sousa Santos, de que discordo no livro, parece-me bem menos ampla, por exemplo, do que a do pensador marxista brasileiro Carlos Nelson Coutinho. Ao contrário do que é sugerido na pergunta, essa crítica é inspirada justamente pela história brasileira. Os caminhos da oposição à ditadura militar no Brasil (que tenho ultimamente estudado a partir dos documentos da repressão política), inclusive a da guerrilha armada, teriam demonstrado à esquerda no Brasil, segundo Coutinho, a importância dos direitos fundamentais, que foram negados pelo regime autoritário.

P. É um jurista com especiais interesses literários, tendo já dedicado o seu trabalho ensaístico ao português Alberto Pimenta. Segue com alguma atenção a produção literária portuguesa contemporânea? Além de Pimenta, algum autor português de hoje suscita o seu interesse?

R. É curioso que, sobre meus textos jurídicos, digam que eu tenho especiais interesses literários e que, em meus livros de poesia, notem um certo interesse pelos direitos humanos. Meu livro anterior publicado em Portugal (O palco e o mundo, pela &etc) é de poesia e teve a honra de ser apresentado por Alberto Pimenta, de quem organizei uma antologia de poesia lançada no Brasil, A encomenda do silêncio. Sobre literatura portuguesa, já escrevi sobre Cesário Verde, de que gosto muito, António Nobre, José Duro, Camilo Pessanha e Raul Brandão. A respeito de nomes contemporâneos além de Pimenta, publiquei sobre Alexandre Nave e o livro de Jorge Roque e Guilherme Faria, Senhor porco. Interessam-me bastante, entre outros, António Franco Alexandre, Adília Lopes e Manuel de Freitas. Sigo com atenção o trabalho dos ensaístas Abel Barros Baptista e Carlos Leone.

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