António Machuco Rosa: entrevista (II)

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Concluímos aqui a nossa entrevista com António Machuco Rosa, autor de Os Direitos de Autor e os Novos Média e um dos coordenadores da série «Média e Comunicação» da Biblioteca Mínima.

 

P. A produção deliberada de escassez, pelas mega-empresas das tecnologias da informação, em bens cujas externalidades positivas são justamente definíveis, por oposição aos bens físicos, como não escassos – noutra linguagem, trata-se daquilo a que chama a «progressiva privatização dos bens constituídos exclusivamente por informação» -, não justifica, do ponto de vista político, o download e a atitude hacker como «desforra do explorado»? Como vê, a este propósito, a recente eleição de um deputado do Partido Pirata sueco ao Parlamento Europeu?

R. Não me parece que justifique, e sobretudo não justifica a ‘pirataria’. O que a explica é o facto de as pessoas terem começado a ter uma consciência mais ou menos confusa de que um bem de informação tem um custo marginal tendendo muito rapidamente para zero com o número de cópias produzidas. Ora, a informação são cópias, e as pessoas não pensam estar a fazer mal ao multiplicar cópias. Literalmente, não estão a ‘roubar’ nada. As pessoas não são parvas, sobretudo quando vêem os preços exorbitantes da música nas lojas. Ninguém, está a defender a ‘pirataria’, no sentido de fazer uma cópia e a ir vender numa feira.

Aliás, tão pouco tal é defendido pelo Partido Pirata. Esse Partido tem um discurso intelectualmente bastante elaborado. A isso junta-se o verdadeiro escândalo que são algumas recentes sentenças judiciais. As pessoas revoltam-se, e com razão. Considero muito importante o sucesso do Partido Pirata, pois, finalmente, poderão começar a existir vozes que defendam aquilo que supostamente a lei deve defender, o interesse público, acabando com uma situação em que o poder político fica preso de um conjunto de estrelas cheias de glamour irresistível e de interesses mais ou menos velados. No contexto de uma propaganda generalizada, o resultado é que o equilíbrio visado pela lei se perde, em benefício de um reduzido número de indivíduos.

P. A atitude deliberada de certos países, como a China ou o Irão, de violação sistemática do copyright, é análoga à daqueles países que optaram por quebrar patentes de fármacos para assim poderem levara a cabo políticas sustentáveis de combate a pandemias como a SIDA (Brasil, África do Sul, Índia). Será que para países em processo de crescimento a quebra de patentes, farmacêuticas ou informáticas, é igualmente estratégica quer se trate da saúde pública quer se trate do desenvolvimento?

R. As leis do direito de autor têm como objectivo incentivar a inovação. Assim sendo, decorre mecanicamente da lei que um país importador de informação deveria ter condições mais favoráveis de acesso. Mas os países ocidentais são hipócritas, e os tratados internacionais foram escritos em seu favor. Felizmente, graças ao escândalo da SIDA, a atitude tem, pelo menos em parte mudado. Obviamente que os países pobre devem ter acesso em condições aceitáveis a medicamentos que salvam as vidas dos  seus cidadãos. Portanto, ‘condições favoráveis’, nada que tenha a ver com cópias piratas para serem vendidas no mercado de Pequim.

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