Maria Clara Murteira sobre «A Economia das Pensões»

Transcrevemos um texto que Maria Clara Murteira leu no lançamento do seu livro «A Economia das Pensões», na passada sexta-feira, 23, na Almedina Estádio, em Coimbra.

Nos anos quarenta, Titmuss, eminente académico com um contributo notável no domínio da política social, queixava-se daquilo que designava como a “obsessão dominante” do seu tempo, “de utilizar padrões de referência que elevam as coisas materiais acima das pessoas e tratam a dívida nacional como se esta tivesse maior importância do que (…) as pessoas” [1].   Para infortúnio dos nossos contemporâneos, creio, a obsessão com os défices e as dívidas encontra se hoje hiperbolizada. A preocupação com a escassez de recursos financeiros – os meios – conduz a generalidade dos analistas a negligenciar as finalidades das políticas, eclipsando totalmente o seu propósito humano.

Perspectiva que se revela hoje particularmente expressiva e perversa quando aplicada à esfera das políticas de segurança social. Analisados os sistemas de pensões sob a óptica exclusiva dos custos, o seu propósito último   a segurança de rendimento na reforma – não é sequer mencionado em grande parte dos inúmeros estudos e análises publicados sobre esta matéria. Em consequência, o sucesso das políticas passa a ser avaliado a partir dos seus efeitos sobre os equilíbrios financeiros, presentes e futuros. Assim se construiu a retórica da insustentabilidade das políticas sociais, apoiada numa fortíssima pressão política para a contenção da despesa e na omissão dos efeitos perversos do modelo de regulação macroeconómica seguido na UE sobre esses equilíbrios. O impacto das políticas nas vidas humanas foi ignorado – não integrou a equação – ficando completamente obscurecido pelos dogmas e pelo esquecimento.

Acredito que há razões ponderosas que nos impelem a mudar de perspectiva, na análise económica em geral, mas sobretudo no domínio das políticas sociais, área de relevância crítica pelo seu contributo para a qualidade de vida e a plena realização das potencialidades humanas.

Por pensar assim, este livro foi escrito contra a corrente. Nele, as políticas de pensões são examinadas tendo como ponto de partida os fins dos sistemas e não apenas os seus meios: o livro centra se na segurança de rendimento na reforma.

Este modo, claramente minoritário, de analisar e avaliar as políticas parece me poder ser legitimado por dois argumentos. Porque a consistência lógica a isso obriga, já que o desempenho de um qualquer sistema só pode ser aferido pelo grau de concretização da finalidade que se propõe alcançar. E porque os sistemas de pensões, como quaisquer outros sistemas, não devem ser avaliados independentemente das suas finalidades humanas. Este é um imperativo ético.

[1] Richard Titmuss, The Nation’s Wealth, Extract from Parents Revolt (1943), reprinted in Pete Alcock, Howard Glennerster, Ann Oakley and Adrian Sinfield (eds.), Welfare and Well‐being: Richard Titmuss’s Contribution to Social Policy, Bristol, Policy Press, 2001, p.17.

Lançamento de «A Economia das Pensões»

Foi na passada sexta-feira, 23, na Almedina Estádio, em Coimbra. Perante um público numeroso e atento, Joaquim Feio, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, apresentou a obra de Maria Clara Murteira integrando a questão das pensões na longa duração da modernidade social e económica, chamando a atenção para os perigos do pensamento único nesta matéria e saudando a contribuição do livro para a denúncia do senso comum que hoje vigora na abordagem das pensões.

«A Economia das Pensões», no Le Monde Diplomatique

Chama-se «Contra a economia do medo», assina João Rodrigues e é a primeira recensão do volume de Maria Clara Murteira A Economia das Pensões, na série de Economia da Biblioteca Mínima, obra que teve já o seu lançamento na Almedina Estádio, em Coimbra. Com a devida vénia, anexamos imagem do texto.

«O essencial sobre a Economia das Pensões»: lançamento na próxima sexta-feira

Margarida Chagas Lopes sobre economia da educação e formação

Margarida Chagas Lopes é docente do ISEG e autora de vasta bibliografia nas áreas de Economia do Trabalho e do Emprego, Estudos de Género, Economia das Organizações e Economia da Educação e da Formação. Na Angelus Novus publicou, na série de Economia da Biblioteca Mínima, um volume dedicado à Economia da Educação e Formação. Na sequências das entrevistas que vimos fazendo a autores de volumes da Biblioteca Mínima, ouvimos Margarida Chagas Lopes sobre as temáticas abordadas no seu livro, desde já uma obra de referência sobre a matéria em Portugal.

P. O seu livro dedica uma considerável energia teórica a uma crítica dos fundamentos das teorias do capital humano na educação e formação. Por um lado, essas teorias incorrem em funcionalismo, na medida em que atribuem à Escola «o papel central de preparação dos indivíduos para o mercado de trabalho» (p. 13), esquecendo que (i) «os contextos de trabalho sofrem nos dias de hoje processos de evolução de dinâmica rápida» (p. 14) e que (ii) «A preparação dos indivíduos para o mercado de trabalho é (…) uma das funções da escola» (p. 15) mas «a sua missão e vocação ultrapassam de longe esta visão funcionalista» (pp. 15-16). Por outro lado, e não obstante os ganhos cognitivos da noção de «investimento» trazida pelas teorias do capital humano, na medida em que «tiveram o enorme mérito de revelar e instituir a natureza também económica dos percursos educativos» (p. 25), essas teorias tendem a obliterar o facto de que a Educação exige «uma abordagem multidisciplinar» (id.). Contudo, uma das consequências mais visíveis da crise actual tem sido o redobrar do apelo a uma concepção funcionalista da Escola, como fornecedora de mão-de-obra qualificada às empresas. Num país com os nossos défices acumulados em educação e formação, acha que é possível evitar o recrudescimento de apelos deste tipo a um modelo já ultrapassado?

R. O recurso persistente a modelos que a realidade se vem encarregando de pôr em causa é uma constante em economia e não só em economia da educação. Isso sucede tanto mais quanto esses modelos e teorias – como as do capital humano – se inscrevem no pensamento dominante, ou na mainstream economics, como numa perspectiva crítica costumamos referir-nos. A história da educação mostra-nos que a abordagem pluridisciplinar, com preocupações epistemológicas mais amplas, visando a análise e a fundamentação de políticas socialmente pertinentes … é não só possível mas perfeitamente oportuna em situações de “défices acumulados em educação e formação”. Considere-se a 1ª República e a implementação de medidas no sentido de uma escola mais igualitária em Portugal; ou a Reforma Veiga Simão, em 1972, propulsora de um reganhar de terreno dos ensinos técnico e profissional… E isto para referir dois exemplos não inscritos ainda na sociedade democrática do após 1974. A perspectiva económica, e social, de preparação para o mercado de trabalho e de razoabilidade do investimento feito em educação é útil e organizadora. Não deve é tornar-se dominante e exclusiva sob pena de se operar um reducionismo irreversível no âmbito da educação enquanto bem/serviço público e/ou mecanismo de intervenção social.

Continuar a ler

Elsa Lechner, em entrevista sobre «Migração e Conflito»

Elsa Lechner doutorou-se em Antropologia Social pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, e é actualmente co-coordenadora do núcleo das Humanidades, Migrações e Estudos para a Paz, do Centro de Estudos Sociais. Na Angelus Novus publicou recentemente, na série de Antropologia da Biblioteca Mínima, dirigida por Luís Quintais, o volume Migração e Conflito.

Sobre as temáticas do livro, e na sequência da entrevista com outro autor da Biblioteca Mínima, Daniel Melo, ouvimos Elsa Lechner.

P. O tratado de Maastricht, de 1992, ao criar a «cidadania da União Europeia» instituiu, entre outras coisas, a livre circulação de pessoas nesse espaço. Ao fazê-lo, de certo modo recodificou, na UE, a noção de «migrante», que passou a ser aplicada àqueles que vêm de fora da UE. Ou seja, no mesmo momento em que «desdramatizou» a circulação de pessoas dentro do espaço europeu, deslocou a «dramatização» conatural ao acto de migrar para os que vêm de fora, como se este elemento dramático não pudesse deixar de estar presente quando falamos de migrações, mesmo se ele vai sendo objecto de recodificações como esta. Mas, em rigor, e fazendo um pouco o papel de advogado do diabo, podia ser de outra maneira? Um espaço desta dimensão no qual se advoga e pratica a «livre circulação de pessoas» não é por isso submetido a tensões para cuja gestão é necessária toda a energia e atenção? Pode a União Europeia gerir as migrações internas dos cidadãos dos seus 27 membros e ainda abrir-se aos fluxos migratórios do resto do mundo sem exceder a sua capacidade de assimilação e gestão de conflitos?

R. O Tratado de Maastricht de 1992 “acabou” (na letra da Lei) com os tempos dolorosos da «mala de cartão» ao criar a «Cidadania da União Europeia» que instituiu a livre circulação de pessoas oriundas dos países da União. Esses tempos de clandestinidade ficaram na memória de milhões de emigrantes que deram o salto em condições dramáticas nos anos sessenta quando apenas existia o Mercado Comum dos seis países signatários do Tratado de Roma. Hoje, nas fronteiras da União de 27 países europeus basta mostrar um documento de identificação para um português poder entrar. Se um português desempregado se vê obrigado a deslocar-se a Paris ou Hamburgo, por exemplo, para encontrar trabalho, ele ou ela não é legalmente considerado emigrante (embora estrangeiro) mas sim um cidadão europeu à procura de emprego num outro país da EU. Pelo contrário, os trabalhadores de países terceiros precisam de autorização específica para trabalharem e se instalarem no espaço da UE.

Ora, é preciso ter em conta que o acto de migrar e as múltiplas experiências migratórias de sujeitos em carne e osso do presente, do passado e do futuro, na UE como no resto do planeta, comportam dramas inegáveis que devem ser conhecidos e reconhecidos pelos Estados e pelos cidadãos, numa visão de conjunto. Tais dramas convocam a atenção não só de uma visão aproximada, concreta, pessoalizada e sensível dos fenómenos migratórios, mas também deveriam interessar as políticas dos diversos Estados e da comunidade internacional. É certo que a primeira visão pouco coincide com a segunda, mesmo quando existe boa vontade política e esforços militantes de associações e grupos humanitários que trabalham de perto com migrantes. Vejam-se os casos diários de controlo, retenção, e deportação de migrantes nas fronteiras da Europa Fortaleza: essas existências declaradas infames pelas normas de segurança das nações, são marcadas por uma precariedade limite que nos fazer questionar o que é uma vida em espera numa fronteira, entre muros, sem laços de pertença ou mesmo de solidariedade. A política europeia de controlo das migrações parece esquecer, todos os dias, como a circulação de pessoas sempre foi uma constante da história do continente Europeu. A questão das migrações vindas do exterior não se deve conceber pois nos termos meramente judiciais e de policiamento da “capacidade de gestão interna” da União, mas no horizonte de uma abordagem compreensiva que articule as diversas dimensões (histórica, social, política, cultural, de cidadania, ambiental, etc.) dos fenómenos migratórios.

Continuar a ler

Daniel Melo, sobre a cultura popular no Estado Novo e hoje

Daniel Melo é historiador e investigador auxiliar no Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa. Doutorado em História Contemporânea, tem obra vasta sobre o período, destacando-se os livros Salazarismo e Cultura Popular (1933-1958) e A Leitura Pública no Portugal Contemporâneo (1926-1987), ambos galardoados com o Prémio de História Contemporânea Victor de Sá. Co-organizou os livros A Globalização no Divã (2008) e Construção da Nação e Associativismo na Emigração Portuguesa (2009). O seu livro mais recente é A Leitura Pública na I República (2010).

Sobre o livro A Cultura Popular no Estado Novo, que integra a nossa colecção Biblioteca Mínima de História, dirigida por Rui Bebiano, ouvimos o autor. Esta entrevista abre uma série de entrevistas a autores de volumes publicados nas várias séries da Biblioteca Mínima.

P. A sua análise daquilo a que chama «a imposição à sociedade portuguesa de um modelo nacionalista, ruralista e tradicionalista de cultura popular» (p. 121) dá a ver, por um lado, a identificação do próprio Salazar com a matriz rural desse «popular» e, por outro, «o logro de sustentar a especificidade de uma cultura popular concebida autarcicamente e de modo pretensamente abstracto» (id.). O Estado Novo, como diz, centrou os seus esforços de produção de uma cultura popular no elemento rural, ao qual se deveriam as tradições que nos distinguem como Nação. Mas se, como nota, não há cultura popular realmente específica, uma vez que as características genéricas da sociabilidade humana e do processo civilizacional são comuns a todas as culturas, isso significa que não é possível fundar e legitimar a Nação sobre a «cultura popular». Mais latamente, isto significa que uma Nação não se legitima por uma forma qualquer de cultura, seja ela popular ou não?

R. Não necessariamente, basta constatar como os regimes nacionalistas o souberam fazer, incluindo o Estado Novo português. Essa cultura popular oficialmente estimulada, sustentada, foi, de facto, uma ‘almofada’ social, na medida em que funcionava como contraponto às alterações tecnológicas, económicas, sociais (e culturais) em curso (ainda que estas decorressem de modo mais lento do que nos países mais industrializados e/ou abertos). Um conforto existencial face aos receios que a mudança pode compreensivelmente despertar. Mas, de par, um pilar ideológico, guia da acção e inculcador de certos valores, práticas, vivências e comportamentos, fortemente unidimensionais.

Agora, se falarmos em países democráticos, parece-me que a própria concepção de democracia – assente no pluralismo, na cidadania, no desenvolvimento, etc. –, implica a saída do Estado do espaço de determinação ou imposição duma cultura oficial, ainda que desenvolva (e deva desenvolver) uma política cultural sólida. O que importa aqui é criar condições para a afirmação do pluralismo, para a autoformação e emancipação dos cidadãos e para a criação duma esfera pública diversificada, crítica, exigente.

Digamos que, a existir uma cultura nacional, ela resultará necessariamente das interacções entre Estado, mercado e sociedade civil, e advirá em boa medida da interdependência entre fontes mais localizadas, ‘comunitárias’ (à escala local, regional, nacional, das diásporas) e mais universais, cosmopolitas. Donde, uma cultura essencialmente cívica, assente nos valores da res publica e da democracia integral, a um tempo política, económica, social e cultural. Não sei se fui claro, mas o que atrás disse não invalida que existam especificidades culturais, singularidades próprias de cada país, para falarmos num território concreto. Contudo, isso não chega para definir a cultura de cada país. Seja hoje, seja num passado recente. Porque a globalização cultural, civilizacional, etc., ou seja, a interdependência de culturas, não começou hoje (ou recentemente), foi acontecendo ao longo de séculos.

Continuar a ler